O Programa de Administração de Dados Referenciais de Legislação foi desenvolvido para atender instituições e projetos que realizam o registro da coleção de atos normativos de legislação em saúde e que tenham como público-alvo pesquisadores e profissionais de saúde em geral, especializados em legislação em saúde ou com interesse neste tipo de informação.

O programa permite o tratamento, armazenamento, recuperação e disponibilização de informações relativas a documentos normativos na BVS - Biblioteca Virtual em Saúde, com possibilidade de acesso ao texto integral do ato normativo.

Com a finalidade de permitir a navegação entre os registros dos atos relacionados, são registrados como conexões de hipertexto os seguintes dados:

- Alterações do Ato
- Ato(s) Relacionado(s)
- Publicação Original do Ato
- Regulamentação do Ato
- Revogações do Ato

Ao registrar-se o endereço eletrônico do texto completo do ato no registro correspondente, os usuários podem acessar este texto, além dos dados referenciais. É possível também fazer a indexação dos artigos no caso de Constituições e Códigos.

A metodologia foi orientada para o uso de tabelas controladas que ajudam na padronização na entrada de dados.

O Programa de Administração de Dados Referenciais de Legislação foi baseado na Metodologia LILACS para Legislação. Todos os atos normativos e artigos são indexados pelos descritores do DeCS - Descritores em Ciências da Saúde, a partir do qual foi realizado um recorte para a área de Legislação, o DeCS Legislação.